Violencia envolvendo menores é problema social , sim!

Esteve em Brasília, semana passada,  uma mulher que é um  dos maiores nomes na mudança de política de drogas do mundo, a ex-presidente da Suíça, Ruth Dreifuss. Ela integra um grupo de  líderes da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, ao lado de outros ex-presidentes, como nosso ex-presidente e Sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Essa Comissão luta para mudar as políticas públicas de drogas no mundo, favorecendo uma abordagem menos punitiva e mais social.

Dreifuss foi a Brasília, dia 16 de abril, para uma palestra sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB) e discutiu os entraves e avanços internacionais, fazendo referencia  ao Brasil.

O jornal Correio Brasiliense fez uma reportagem sobre a palestra da qual destaco dois pontos:

Primeiro:  Sobre dificuldades de aplicabilidade de leis no Brasil.

Ao ser   questionada por um dos alunos presentes sobre a aplicabilidade no Brasil  de políticas que funcionaram num pais bem menor que o nosso , no caso a Suíça,  resposta foi a seguinte:

“O motivo para que as políticas públicas não funcionem não tem relação com o tamanho do país, mas sim com a corrupção e a ineficiência de implementação e fiscalização de leis”.

Segundo: Sobre o projeto de lei que  tramita mo Congresso brasileiro  que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ruth Dreifuss não acredita que a redução diminuiria a violência em nada,  mas que Isso só ajudaria a criar “mini soldados” para o tráfico.

"O que deveria haver é a repressão na guerra ao tráfico, afinal, trata-se de uma organização criminosa. Mas deve-se prender traficantes, mulas, financiadores, e não crianças. Colocar alguém que ainda nem terminou seu desenvolvimento na prisão cria um enorme risco de transformá-lo em um criminoso de verdade, por toda sua vida. Essas crianças devem ter uma chance de um futuro melhor, e prendê-las é interromper essa chance."

Falta Sensatez à maioria aos deputados que apoiam o Projeto

Palestras como esta acima referida  e a troca de experiências  com pessoas como Dreifus, que conseguiu implantar leis que reduziram o tráfico de drogas e, portanto, a violência no seu país, deveriam ser levadas bastante a sério pela sociedade brasileira, principalmente pelos deputados e senadores.

Eu pude acompanhar alguns artigos e debates sobre a questão do projeto que visa reduzir a maioridade penal. O que se observa é que grande parte dos políticos está indo na “onda” da maioria do povo brasileiro  que de forma emocional, pressionado pelo crescimento da violência, exige mais punicáo aos crimes, a qualquer custo. Mas é óbvio que deixando de lado aquele apelo das ruas, e encarando o assunto com a calma e sabedoria que ele exige, chegaremos à conclusao que trata-se de um problema social de nosso país e que este aumento de punicáo não vai resolver de forma alguma.

Mas falar em calma e sabedoria neste atual momento turbulento e insano pelo qual passa o Congresso Brasileiro é parecido com o  pregar no deserto. Que haja diálogo nesse Congresso e que com os novos debates possa  Deus  lançar uma luz sobre esse caso.

Imagem acima do Site da UnB

PEC de redução da maioridade penal - mas não vai reduzir a violência

Impulsionada pela bancada evangélica e pela chamada "bancada da bala", a câmara dos deputados fez avançar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi aprovada na Câmara de Constituição e Justiça na semana passada. 

Eu até entendo que a tal  Bancada da Bala, composta por representantes de policiais civis e militares e delegados, militares reformados, ex-coronéis da PM, tenha votado maciçamente na redução dessa maioridade, mas os representantes dos evangélicos mais uma vez entram em contradição com a fé que professam ou dizem professar. 

O próprio texto da PEC que a dez anos foi encaminhada ao congresso, por outro deputado evangélico, cita textos bíblicos para justificar a redução da maioridade penal. Salomão e Daví são citados como exemplo, além de um texto do profeta Ezequiel que diz "a alma que pecar esta morrerá"; o referido texto do Projeto comenta que o verso bíblico não menciona a idade desta alma. 

         Fora do Contexto

Qualquer estudante de teologia  saberia que os textos acima são citados fora de contexto e quase todo evangélico que estudou minimamente a bíblia  numa das escolas bíblicas dominicais deve ter ouvido um chavão que diz que " texto usado fora do contexto é pretexto". Neste caso, pretexto para que?

No caso dos representantes dos evangélicos ávidos de se mostrarem relevantes para a sociedade querem dar respostas imediatas para grandes problemas que afligem a população,  como o da violência urbana, por exemplo, mas ao invés de enfrentarem os problemas de forma estrutural, buscam soluções imediatistas, para contentar os eleitores. 

Com essas atitudes, cada vez mais, esta frente parlamentar evangélica só prova que suas ações em nada diferem dos demais parlamentares oportunistas.

         
         Sabem o que estão fazendo

Eles e os demais defensores da redução da maioridade insistem num ponto de que adolescentes de 16 anos já sabem o que estão fazendo e que por isso precisam ser punidos. Eu também creio que eles sabem o que estão fazendo, mas isso não justifica ter que mandá-los ao presídio. 

O problema carcerário brasileiro tem sido tema de debates a alguns anos e todos os especialistas concordam que este encarceramento em presídios não restaura ninguém, ao contrário torna mais violentos aqueles que haviam cometido crimes menores.

Colocar adolescentes nestas prisões superlotadas só vai agravar a situação de um sistema em colapso devido à superlotação de penitenciárias, à precariedade das instalações, à violência das facções que dominam os presídios, à falta de higiene e saúde, à corrupcao de agentes publicos , à morosidade do processos no poder judiciário..

Não será por decreto que a violência vai diminuir neste país.

A quantidade de mortes entre jovens e adolescentes no Brasil é muito alta . Alem de serem vitimas de grande violencia  os adolescentes devem também sofrer mais esta violência, ou seja, encarcerá-los sem lhes oferecer uma possibilidade de reeducação? 

Diversos são os argumentos que se tem levantado favoráveis ou contrários ao  projeto, mas especialmente questiono os argumentos bíblicos que estão sendo citados  para defender a redução da maioridade penal

         
         A bíblia e os menores 

A defesa de crianças, viúvos,  órfãos e pessoas mais fragilizadas na sociedade é um dos preceitos básicos da Lei de Moisés e da tradição profética de Israel que apresentava Deus ao lado dos mais fracos e desamparados e abominava as injustiças sociais.

Neste mesmo espirito esse Deus enviou se filho Jesus Cristo, como servo manso e humilde de coração. Jesus amou crianças e  todos os párias sociais e combateu a religiosidade farisaica  que insistia em que devemos interpretar as escrituras não com base na letra da Lei que mata, mas no espírito da Lei que vivifica. 

   

        Espero que as igrejas, ONGs e outros movimentos da sociedade civil e redes de  juventudes que trabalham pela paz e justica social possam dar sua colaboração no debate e mostrar que  este  Projeto de redução de maioridade penal não vai resolver de modo nenhum o problema da violência, mas tão somente  visa melhorar a imagem desgastada da câmara dos deputados diante das cobrancas da sociedade.